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sexta-feira, 26 de agosto de 2011

Câmara aprova projeto que obriga desbloqueio de celular após um ano

A Câmara aprovou a proposta que limita o bloqueio de aparelhos celulares para o uso de chips de outras operadoras. De acordo com o projeto, a empresa só poderá bloquear por no máximo, um ano o celular doado ao usuário ou vendido com subsídio. Após esse período, o desbloqueio será obrigatório e gratuito, caso o consumidor queira desbloquear o aparelho antes do fim do prazo de 12 meses, ele estará sujeito a multa. O valor deverá estar previsto no contrato e ser cobrado proporcionalmente à data de compra do celular. 

Regras atuais 

Hoje de acordo com a Anatel, as empresas têm o direito de bloquear os aparelhos por um ano, desde que ofereçam benefícios aos seus usuários como celulares gratuitos ou descontos especiais no aparelho e nas tarifas. As operadoras, contudo não podem cobrar pelo desbloqueio.

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