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terça-feira, 12 de julho de 2011

População poderá participar de audiência pública em tempo real pela internet

Na quarta-feira (13/07), às 9h30, uma audiência pública voltada a debater com a sociedade o Projeto de Lei 84/99, que tem como objetivo tipificar e punir os crimes cometidos na internet no Brasil. O documento, elaborado pelo deputado federal Eduardo Azeredo há 12 anos, tem levantado uma série de discussões, em especial, quanto à possibilidade de acabar com a privacidade dos internautas.
Para estimular o debate do tema, os internautas poderão participar, em tempo real, da audiência pública, por meio de chat ou Twitter, enviando sugestões, perguntas e críticas aos deputados. Para isso, os interessados devem se cadastrar no portal e-Democracia e acessar o endereço: http://edemocracia.camara.gov.br/web/ seguranca-dainternet/participacao-ao-vivo
O debate será promovido pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara de Direitos Humanos e Minorias; e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
No dia 29 de junho, a Comissão de Ciência e Tecnologia adiou a votação do Projeto de Lei 84/99 para 10 de agosto, com o intuito de aprofundar o debate de temas críticos da proposta, por meio da audiência pública.
Deputados contrários ao projeto criado por Eduardo Azeredo colocaram em consulta pública no portal e-Democracia, na última na última segunda-feira (4/7), uma proposta alternativa para a punição de crimes online. O documento defende a garantia de sigilo das informações dos internautas.
O governo federal está empenhado em aprovar, com rapidez, uma lei que permita punir os crimes na internet, os quais não estão previstos na legislação atual. A questão ganhou urgência depois que mais de 200 sites de instituições públicas foram atacados no último mês.

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